O funcionalismo municipal brasileiro pede socorro!

O Município de Governador Valadares, segundo últimos dados do IBGE possui uma população de 263.689 habitantes distribuídos na zona urbana da cidade, seus bairros e nos distritos de Alto Santa Helena, Baguari, Brejaubinha, Chonim de Cima, Chonim de Baixo, Derribadinha, Vila Nova Floresta, Goiabal, Penha do Cassiano, Santo Antônio do Pontal, São José do Itapinoa, São Vítor.

Nossa rede municipal de ensino atende mais de 24.000 alunos e o nosso sistema de saúde além de atender os usuários do Município, atende ainda a cerca de 80 municípios vizinhos. A folha de pagamento no ano de 2011 foi de aproximadamente R$ 200 milhões de reais que foram utilizados para pagamento dos servidores municipais efetivos, designados, ativos e inativos.

Deixo algumas perguntas: Será que temos funcionários em excesso? Será que o Município arrecada menos do que devia? Será que existem seriedade e responsabilidade nas contratações? A população valadarense está sonegando seus impostos? Existem desvios de recursos?

Todas estas questões, dados, informações e questionamentos precisam ser analisados e urgentemente debatidos. Além disso, é preciso aprofundar a discussão sobre alguns pontos importantes como arrecadação, despesas, LRF,contratação, terceirização, e responsabilização cada vez maior dos municípios brasileiros. 

Cito alguns pontos abaixo que ocorre em nosso municipio:

1º - A arrecadação do Município de Valadares se mostra extremamente injusta e precisa de uma reformulação urgente. Muitos cidadãos não pagam IPTU, ISS e outros impostos  na proporção devida(uns pagam demais e outros nada) e ainda existe uma sonegação astronômica, principalmente de grandes empresas;

2º – Apesar da realização do concurso publico nesta atual gestão (uma luta e conquista do sindicato e servidores) ainda existe uma quantidade absurda de contratados e terceirizados, que cada vez oneriza a folha de pagamento e faz com que a estejamos sempre próximos do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sem oferecer nenhum reajuste para seus servidores. Esta triste situação de reajuste ZERO ocorreu em 2011 com o atual governo, em 2001 e 2004 com o governo Fassarella e no período de 1997 a 2000 (04 anos seguidos) com o governo Mourão;

3ª – A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei criada para controle dos gastos de estados e municípios, mas na prática o que se vê é que a maioria dos gestores estao pouco se lixando com esta lei. 

Apenas conseguem ler o que lhes interessa, infelizmente a maioria dos gestores só conseguem enxergá-la e interpretá-la na questão do aumento salarial e esquece-se de ter os mesmos cuidados em relação ao inchaço da máquina pública, ao cabide de emprego, a criação de Secretarias e cargos para acomodar os interesses partidários ou a base de apoio. Vale ressaltar que  este inchaço é uma das causas de maior impacto para não poder remunerar melhor os seus servidores;

4ª – O Governo Federal e até mesmo o Estadual centralizam os vultosos recursos em seus caixas, repassando e dividindo as responsabilidades para o Município. Aqui em Governador Valadares/MG apenas para citar alguns exemplos, a prefeitura tem que arcar com todas as despesas do hospital municipal que atende pacientes  oriundos de mais de 80 municípios vizinhos sem a devida contrapartida financeira. O projeto Olho Vivo (muito bom por sinal) precisou contratar cerca de 60 servidores municipais para monitoramento de segurança 24 horas da cidade. Todos estes servidores são custeados pelos cofres do município, gasto que automaticamente entra na folha de pagamento e colabora nossa fácil entrada para além do limite da LRF (olha a tal lei de novo aqui).

Poderia listar outros tantos pontos, mas o fato é que precisamos rediscutir com seriedade o custeio do funcionalismo publico em nossa cidade, em nosso estado e em nosso país. Não é possível que continuemos a aceitar passivamente esta situação degradante e injusta. Os governos que entram e saem sucessivamente não podem continuar apresentando tantas desculpas para nosso arrocho salarial e continuar impávidos e não fazendo nada para mudar este quadro.

Se você conseguiu ler estas minhas reflexões até aqui, Parabéns.  Isto é um sinal que você também está consciente que as mudanças mais profundas começam com um simples gesto. Começa pela gente. Vamos lutar com seriedade e coragem por tudo aquilo em que acreditamos.  
VAMOS TODOS JUNTOS!