Confira algumas datas do calendário eleitoral de 2012

 

10/04 - Data pelo qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a reposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. (ULTIMO DIA PARA REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS)

9/05 - Término do prazo para o eleitor pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no título de eleitor para quem mudou de endereço dentro do município.

10/06 - Início do período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos, que ficam proibidos de participar de programas de rádio e televisão.
30/06 - Término do prazo para a realização das convenções.

5/07 - Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19h, o pedido de registro de candidatos.

5/07 - Início do período em que os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.

6/07 - Liberação da propaganda eleitoral

7/07 - Os agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, inclusive os aprovados em concursos públicos homologados até esta data.

9/07 - Término do prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção pedir transferência para seção eleitoral especial.

8/08 - Último dia para o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.

21/08 - Início do período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

7/09 - Término do prazo para a entrega dos títulos eleitorais de quem se inscreveu ou pediu transferência.

2/10 - Último dia para a realização de debates no rádio e televisão.

7/10 - Dia das eleições

Fonte: FEESPMESP

IBGE aponta que taxa de desemprego em janeiro é o menor desde 2003

1O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a taxa de desemprego de janeiro foi de 5,5%, a menor para o mês de janeiro desde o início da série (março de 2002). Os dados são da PME (Pesquisa Mensal de Emprego).
Na relação com dezembro, quando a taxa verificada foi de 4,7%, houve alta de 0,8 ponto percentual. Já na comparação com janeiro de 2011 (6,1%), houve recuo.

O número de pessoas desocupadas foi de 1,3 milhão de pessoas e cresceu 15,9% no confronto com dezembro (mais 180 mil pessoas procurando trabalho). Frente a janeiro do ano passado, recuou -7,7% (menos 110 mil).

A população ocupada somou 22,5 milhões, queda de 1,0% em comparação a dezembro (menos 220 mil ocupados). No confronto com janeiro de 2011, ocorreu aumento de 2% nessa estimativa (mais 433 mil ocupados).

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 11,1 milhões e não registrou variação na comparação com dezembro. Na comparação anual, houve uma elevação de 6,3%, representando um adicional de 664 mil postos de trabalho com carteira assinada.

O aumento de trabalhadores com carteira assinada foi destacado pelo coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Para ele, segmentos como o setor de serviços e construção foram alimentados por trabalhadores autônomos que entraram no mercado de trabalho formal como funcionários de empresas.

"[A explicação para o que está acontecendo] é que trabalhadores como empregadas domésticas e aqueles pedreiros autônomos estão migrando para as empresas, em busca de melhores salários e condições de trabalho, como direito a folga e horário pré-definido", afirmou.

No ano, ingressaram mais trabalhadores nos setores de serviços prestados a empresas (com mais 238 mil empregados) e na construção (mais 142 mil empregados).

fonte:  http://portalctb.org.br

SINSEM/GV encaminha Pauta à Prefeita Elisa Costa

Servidores reivindicam 22% de recomposição salarial e reajuste

Em assembléia realizada na noite de ontem (15/02/12), na sede do SINSEM/GV, os servidores municipais de Governador Valadares aprovaram por unanimidade a Pauta de Reivindicações 2012 da categoria. Em função da vigência do novo valor do salário mínimo e principalmente pelas normas e legislações impostas em razão de ano eleitoral, o SINSEM/GV já encaminhou oficialmente esta pauta à Prefeita Elisa Costa, solicitando que agilize o processo de negociação salarial, constitua comissão negociadora e agende uma reunião com urgência com a direção do sindicato.

Entre os itens aprovados, destacamos os seguintes:

- Recomposição salarial de 6,5% (INPC) referente a 2011, retroativo a 1º de março de 2011;

- Recomposição salarial de 5,5% (INPC) referente a 2012 a partir de 1º de março de 2012;

- Reajuste de 10% a título de aumento real de salário;

- Retorno do pagamento para o 1º dia útil do mês;

- Revisão do Plano de Carreira;

- Preenchimento das vagas criadas na educação (+1000 servidores aprovados no concurso);

- Continuidade da Política Habitacional - Construção de novo Condomínio dos Servidores;

- Pagamento da Progressão sobre Avaliação de Desempenho 2012 - 3% no vencimento base;

- Pagamento dos dias cortados da GREVE e Paralisações de 2011;

A cópia da pauta na integra encontra-se no site: http://www.sinsemgv.com.br/pautas.html

O ano de 2011 foi muito difícil para a maioria do funcionalismo público municipal, uma vez que NÃO foi oferecido nenhum reajuste salarial, sequer a recomposição anual obrigatória. A prefeita Elisa Costa conhece bem o que o funcionalismo público de Valadares espera e precisa.

O SINSEM/GV, como sempre, já está fazendo sua parte, mas é preciso aumentar nossa voz para que toda a categoria seja ouvida. O trabalho que desempenhamos pelo município deve ser valorizado, e só se estivermos unidos conseguiremos mostrar para o Executivo nossa indignação! Mas um fato é indiscutível, o SINSEM/GV continuará atuando de maneira combativa e independente.

Estamos aguardando a confirmação de agendamento da 1ª reunião de negociação da pauta, que deverá ser feita logo após o carnaval. Nos próximos dias estaremos convocando outras assembléias para a avaliação do processo de negociação.

A HORA É AGORA. Portanto, vamos à luta!...

Rebaixamento do salário família anula aumento do mínimo

Os trabalhadores com filho menor que ganham o piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo. É que as faixas de enquadramento da tabela do salário-família não foram atualizadas com o mesmo índice do mínimo, levando ao enquadramento do trabalhador de salário mínimo na faixa de menor valor do salário-família, o que, na prática, anula o aumento real do mínimo.

Dizendo de outro modo. Pelas regras atuais, as duas faixas da tabela do salário-família são corrigidas com base no mesmo índice que atualiza os benefício previdenciário, o INPC, e o salário mínimo, além da inflação, teve aumento real de 7,5% este ano. 

Assim, a tabela do salário-família, com a correção apenas com base na inflação, ficou assim: 1ª faixa, no valor de R$ 31,80, é devida a quem ganha até R$ 608,80; a segunda, com valor de R$ 22, será devida ao trabalhador com renda entre R$ 608,80 e R$ 918,05. Com isto, todos os trabalhadores que recebem salário mínimo estarão na segunda faixa do benefício, perdendo R$ 8,20 por cada filho.

Exemplo

Um trabalhador de salário mínimo com cinco filhos menores, além de ter o ganho real do mínimo (de R$ 40) anulado, ainda teve perda de R$ 1, já que em lugar de receber o valor da primeira faixa do salário-familia (R$ 31,80 por filho), cairá na segunda, (R$ 22), perdendo R$ 41 no total. 

Se o governo não baixar uma medida provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do salário mínino, estará dando com uma mão, no caso o aumento do salário mínino, e retirando com a outra, no caso o rebaixamento do valor do salário-família. 

A resistência no governo, segundo apurou o DIAP, está no Ministério da Fazenda, que considera desnecessário mudar a política de correção do salário-família. Como o eventual aumento do salário-familia beneficia os mais pobres, aqueles que vivem do salário mínimo, e não os grandes empresários ou banqueiros, talvez isso explique a indiferença do ministro da Fazenda e de seus conselheiros diretos.

A presidente Dilma já está avisada da resistência da Fazenda. Se não fizer nada para corrigir essa injustiça, seu discurso de defesa dos mais pobres poderá perder consistência. O custo disso, perto das concessões do governo - via renúncia, crédito subsidiado e incentivos fiscais - é absolutamente insignificante. Que a presidente determine a imediata correção dessa perversidade.

Texto de Antônio Augusto de Queiroz publicado no site:  http://www.vermelho.org.br

Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap e autor de vários livros

Lançamento Campanha Salarial 2012

O lançamento oficial da Campanha Salarial 2012 dos Servidores Municipais de Governador Valadares será no dia 15 de fevereiro, às 18h, na sede administrativa do SINSEM/GV (Rua Barão do Rio Branco, 779, Centro).

Em função da vigência do novo valor do salário mínimo e principalmente pelas normas e legislações impostas em razão de ano eleitoral, o SINSEM/GV já encaminhou documento à Prefeita Elisa Costa solicitando que agilize o processo de negociação salarial, constitua comissão negociadora e agende uma reunião com urgência com o sindicato.

Como todos sabem,  o ano de 2011 foi muito difícil para a maioria do funcionalismo público municipal, uma vez que NÃO foi oferecido nenhum reajuste salarial, sequer a recomposição anual obrigatória. Além disso, mudaram o pagamento de salário do 1º dia útil para dia 10 de cada mês, aumentaram a carga horária dos professores, não atualizou nosso Plano de Carreira, entre outras negativas.

O SINSEM/GV enviou convite para representantes do Conselho de Psicologia, OAB, Conselho de Odontologia-MG, COREN/MG, Câmara Municipal , Sindicatos e outras entidades solicitando apoio e presença neste importante Ato que marcará o lançamento oficial da Campanha Salarial 2012.

A prefeita Elisa Costa conhece bem o que o funcionalismo público de Valadares precisa. O SINSEM/GV, como sempre, já está fazendo sua parte, mas é preciso aumentar nossa voz para que toda a categoria seja ouvida. O trabalho que desempenhamos pelo município deve ser valorizado, e só se estivermos unidos conseguiremos mostrar para o Executivo nossa indignação!

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Participação, Luta, Unidade e Mobilização

Os servidores sabem que a diretoria do SINSEM-GV sempre tem feito a sua parte no processo de negociação salarial. Este reconhecimento é tão grande que mesmo quando não conseguimos um reajuste satisfatório não há desfiliações, muito pelo contrário, em todas as campanhas conseguimos aumento de filiações. É fundamental que os servidores continuem apoiando e fortalecendo o sindicato. Só assim teremos força para conquistar tudo aquilo que precisamos e merecemos.

SERVIDOR, PARTICIPE DA ASSEMBLÉIA DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2012

DIA 15/02/2012 - 18 HORAS - SEDE DO SINSEM/GV

A HORA É AGORA. Portanto, vamos à luta!...

A CTB e a greve da PM da Bahia

A CTB acompanha com indignação os desdobramentos da legítima greve da PM baiana . Os trabalhadores e trabalhadoras da Polícia Militar da Bahia lutam por melhores salários, pagamento de gratificações, insalubridade e periculosidade, reivindicações estas que encerram uma pauta justa.

No cenário de democracia pelo qual passam o Brasil e a Bahia, o diálogo é o melhor caminho para solucionar conflitos trabalhistas. E é disso que se trata a greve na Bahia. A relação de insatisfação com os baixos proventos face ao alto grau de periculosidade por que passam as corporações não é exclusividade dos policiais baianos. Em 2011 irrompeu greve nas corporações do Ceará, da Paraíba, de Rondônia, do Maranhão, nos Bombeiros do Rio de Janeiro, além de insatisfação em diversos outros estados.

Esta pauta poderia ser vencida caso fosse aprovada a PEC 300 que criaria o piso nacional para todos os policiais militares e bombeiros, em tramitação no Congresso Nacional desde 2008.

Atos como a decretação da ilegalidade da greve e a descaracterização da representação sindical e de suas lideranças são fatos corriqueiros para o movimento sindical, estes são considerados como práticas antisindicais. Problema que poderia ser resolvido com o reconhecimento do direito à sindicalização e à negociação coletiva para os servidores contidos na convenção 151 da OIT.

A tentativa de imputar crimes ao movimento grevista – deleite para a grande mídia -, a utilização do exercito brasileiro fora de suas prerrogativas e a prisão da direção do movimento são práticas condenáveis tomadas por aqueles que deveriam prezar pelo dialogo.

Exigimos a imediata abertura do dialogo entre governo e grevistas como forma de solucionar o impasse, para o bem da Bahia e dos baianos.

Apoiamos governos progressistas, sim, dialogamos com o empresariado, quando necessário, porém, nossa opção é ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, por isso a CTB esteve, está e estará apoiando e participando desta luta e de todas as lutas da classe trabalhadora.

CTB, a luta é prá valer.

Cartaz Campanha Salarial 2012 - Vamos todos juntos

A Sede Social e Recreativa continua funcionando. VAMOS TODOS JUNTOS