O Município de Governador Valadares, segundo últimos dados do IBGE possui uma população de 263.689 habitantes
distribuídos na zona urbana da cidade, seus bairros e nos distritos de
Alto Santa Helena, Baguari, Brejaubinha, Chonim de Cima, Chonim de
Baixo, Derribadinha, Vila Nova Floresta, Goiabal, Penha do Cassiano,
Santo Antônio do Pontal, São José do Itapinoa, São Vítor.
Nossa
rede municipal de ensino atende mais de 24.000 alunos e o nosso sistema
de saúde além de atender os usuários do Município, atende ainda a cerca
de 80 municípios vizinhos. A folha de pagamento no ano de 2011 foi de
aproximadamente R$ 200 milhões de reais que foram utilizados para
pagamento dos servidores municipais efetivos, designados, ativos e
inativos.
Deixo
algumas perguntas: Será que temos funcionários em excesso? Será que o
Município arrecada menos do que devia? Será que existem seriedade e
responsabilidade nas contratações? A população valadarense está
sonegando seus impostos? Existem desvios de recursos?
Todas
estas questões, dados, informações e questionamentos precisam ser
analisados e urgentemente debatidos. Além disso, é preciso aprofundar a
discussão sobre alguns pontos importantes como arrecadação, despesas,
LRF,contratação, terceirização, e responsabilização cada vez maior dos
municípios brasileiros.
Cito alguns pontos abaixo que ocorrem em nosso municipio:
1º - A arrecadação do Município de Valadares se mostra extremamente
injusta e precisa de uma reformulação urgente. Muitos cidadãos não pagam
IPTU, ISS e outros impostos na proporção devida(uns pagam demais e outros nada) e ainda existe uma
sonegação astronômica, principalmente de grandes empresas;
2º
– Apesar da realização do concurso publico nesta atual gestão (uma luta e
conquista do sindicato e servidores) ainda existe uma quantidade absurda
de contratados e terceirizados, que cada vez oneriza a folha de
pagamento e faz com que a estejamos sempre próximos do limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal, mesmo sem oferecer nenhum reajuste para seus
servidores. Esta triste situação de reajuste ZERO ocorreu em 2011 com o
atual governo, em 2001 e 2004 com o governo Fassarella e no período de
1997 a 2000 (04 anos seguidos) com o governo Mourão;
3ª – A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei criada para controle dos gastos de estados e municípios, mas na prática o
que se vê é que a maioria dos gestores estao pouco se lixando com esta
lei.
Apenas conseguem ler o que lhes interessa, infelizmente a maioria
dos gestores só conseguem enxergá-la e interpretá-la na questão do
aumento salarial e esquece-se de ter os mesmos cuidados em relação ao
inchaço da máquina pública, ao cabide de emprego, a criação de
Secretarias e cargos para acomodar os interesses partidários ou a base
de apoio. Vale ressaltar que este inchaço é uma das causas de maior
impacto para não poder remunerar melhor os seus servidores;
4ª
– O Governo Federal e até mesmo o Estadual centralizam os vultosos
recursos em seus caixas, repassando e dividindo as responsabilidades
para o Município. Aqui em Governador Valadares/MG apenas para citar
alguns exemplos, a prefeitura tem que arcar com todas as despesas do
hospital municipal que atende pacientes oriundos de mais de 80
municípios vizinhos sem a devida contrapartida financeira. O projeto
Olho Vivo (muito bom por sinal) precisou contratar cerca de 60
servidores municipais para monitoramento de segurança 24 horas da
cidade. Todos estes servidores são custeados pelos cofres do município,
gasto que automaticamente entra na folha de pagamento e colabora nossa
fácil entrada para além do limite da LRF (olha a tal lei de novo aqui).
Poderia
listar outros tantos pontos, mas o fato é que precisamos rediscutir com
seriedade o custeio do funcionalismo publico em nossa cidade, em nosso
estado e em nosso país. Não é possível
que continuemos a aceitar passivamente esta situação degradante e
injusta. Os governos que entram e saem sucessivamente não podem
continuar apresentando tantas desculpas para nosso arrocho salarial e
continuar impávidos e não fazendo nada para mudar este quadro.
Se
você conseguiu ler estas minhas reflexões até aqui, Parabéns. Isto é
um sinal que você também está consciente que as mudanças mais profundas
começam com um simples gesto. Começa pela gente. Vamos lutar com seriedade e coragem por tudo aquilo em que acreditamos.
VAMOS TODOS JUNTOS!
