segunda-feira, 14 de maio de 2012

JUSTIÇA DETERMINA MAIS UMA VEZ MÓDULO DE 50 MINUTOS


O Depto. Jurídico do SINSEM/GV comandado pelo competente advogado Dr. Rogério Nalon comunicou uma importante noticia: Trata-se da ação ordinária nº 0158141-76-2011 onde a 5ª Vara Cívil da Comarca de Governador Valadares deferiu liminar favorável aos educadores com carga horária de 40 horas, determinando o cumprimento de apenas 25 módulos semanais e declarando que a aula de cinqüenta minutos deve ser computada como 01(uma) hora efetiva de trabalho conforme determina o artigo 172 da Lei Municipal e ainda multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). 

Esta liminar ainda é de 1ª Instancia e certamente será recorrida pelo Municipio de Governador Valadares para Instãncias superiores, mas é sinal que estamos no caminho certo para tentar corrigir uma das maiores injustiças cometidas pelo Municipio e SMED junto aos educadores e educadoras.

Bom lembrar que em 2011 o SINSEM/GV também obteve sentença favorável aos professores no Mandado de Segurança COLETIVO interposto pelo SINSEM/GV, determinando que os professores/as de conteúdos do município tenham direito a 18 módulos de 50 minutos. Infelizmente o Município também recorreu desta sentença e esta ação judicial aguarda decisão em 2ª Instancia no Tribunal de Justiça de Minas Gerais que será nos próximos dias.

Na última assembleia foi feito o lançamento da campanha “O PISO É LEI. FAÇA VALER”, com distribuição de uma linda camisa alusiva ao tema. Os educadores aprovaram também mais uma  assembleia para o dia 16 de maio, quarta-feira, ás 16 horas(logo após o término das aulas), na sede do SINSEM/GV. 

A luta pelo PISO, plano de carreira, jornada, eleições diretas para diretor de escola continua. 

Não podemos ficar esperando somente o Poder Judiciário decidir nossas carreiras. 
Precisamos da nossa unidade, espirito de LUTA e força.
O SINSEM/GV como sempre está fazendo sua parte, 
pois salário justo e melhores condições de trabalho somente com MOBILIZAÇÃO.

Conclamamos todos educadores para mais esta batalha que está só começando.
Educadoras(es), Vamos todos Juntos. 
Só a LUTA traz conquistas.

2 comentários:

  1. O TJMG já cassou a liminar do sinsem.

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    1. Obrigado pelo contato e desculpe pelo atraso na resposta. Realmente está Confirmado: com uma rapidez notável, a LIMINAR foi derrubada, mas como diria LULA, A LUTA CONTINUA!! Vamos aguardar!!!

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