Agora que o reajuste de 10%
para os servidores municipais já foi aprovado na Câmara Municipal,sancionado
pela prefeita e já virou Lei, posso fazer algumas considerações que julgo
necessárias para esclarecer fatos e situações que maldosamente são jogados no
meio do funcionalismo e da população em geral para desmerecer pessoas que estão
fazendo um trabalho árduo e sério na defesa do serviço público de qualidade e
na valorização do funcionalismo.
Como todos sabem, é de
praxe que todos os Municípios aleguem graves dificuldades financeiras. Parece
uma cartilha e em
Governador Valadares/MG, os gestores municipais governo após
governo utilizam este mesmo expediente para justificar impossibilidade de
reajuste. Utilizam-se ainda da Lei de Responsabilidade Fiscal, quedas de
receitas e ultimamente até mesmo a crise financeira internacional.
Entretanto, antes de iniciar qualquer negociação
salarial, o SINSEM/GV já há muitos anos exige da Prefeitura Municipal o envio
dos demonstrativos de receitas e despesas mostrando a real situação financeira
do município. Toda esta documentação é enviada para um especialista em
contabilidade pública de Belo Horizonte/MG, especialmente contratado pelo
SINSEM/GV e também por diversos outros sindicatos para analisar as contas da
Prefeitura, especialmente sobre a folha de pagamento.
Este especialista
contratado pelo SINSEM/GV por diversas vezes já conseguiu apontar alguns erros
nas contas apresentadas por prefeitos anteriores da nossa cidade como João
Domingos Fassarella e Bonifácio Mourão, que no fim ficou evidenciado e
comprovado a possibilidade de um reajuste melhor para os servidores.
Na
negociação salarial deste ano, os documentos apresentados pelo Município
mostram que o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, com a relação RCL – Receita
Corrente Líquida X Gastos Com Pessoal do exercício de 2011, apresentou o
seguinte resultado: RCL de R$406.863.286,44 (quatrocentos e seis milhões
oitocentos e sessenta e três reais mil duzentos
e oitenta e seis reais e quarenta
e quatro centavos). A Despesa Total com Pessoal apurada foi de
R$200.809.045,50 (duzentos milhões oitocentos e
nove mil e quarenta e cinco reais
e cinqüenta centavos), representando 49,36% do total da RCL,
próximo do limite prudencial previsto na LRF de 51,30%.
Em análise
dos resultados apresentados pelo Município e ainda consultas de
outros dados junto ao Tribunal de Contas, nosso especialista contratado
verificou que na apuração da RCL, a PMGV deduziu
corretamente a contribuição descontada do
servidor para o seu Plano de Previdência, no valor total de R$8.785.691,85
(oito milhões setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um
reais e oitenta e cinco centavos), mas não procedeu conforme o
estabelecido no art. 18 da referida Lei, pois no mínimo deveria ter sido
excluído a contribuição previdenciária descontada dos servidores.
Ainda assim, com esta
exclusão, a RCL X Gastos com Pessoal passaria para aproximadamente
47,20%, o que implica em afirmar que se mantidos os valores da RCL com
reajuste orçamentário previsto, os gastos com pessoal poderiam
ainda comportar um aumento de 8,69%,
cumprindo o limite prudencial previsto no § único do art. 22
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resumindo, a diretoria do
SINSEM/GV foi para mesa de negociação com a Administração Municipal com estudo
sério que apontava que o limite máximo
de reajuste do Município para os servidores seria de 8,69% no máximo,
sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, demissões em massa e respeitando o
quadro atual de receitas e despesas.
A proposta inicial da
Administração Municipal de oferecer 6,5% de reajuste salarial em duas parcelas
foi prontamente recusada pela diretoria do SINSEM/GV, uma vez que sabíamos que
seria possível um reajuste melhor. À medida que as negociações
avançavam, crescia a expectativa da categoria e a responsabilidade do
sindicato. A Administração Municipal avançou um pouco mais e ofereceu 8% em
duas parcelas que também foram recusados pela diretoria do sindicato.
No ultimo e decisivo dia de
negociação salarial, ofereceram 9% em duas parcelas também recusadas e proposta
final com reajuste de 10% (dez por cento) divididos em duas parcelas: 6% (seis
por cento) a partir de 1º março e 4% (quatro por cento) a partir de 1º de
agosto, que foi a acordada pelo sindicato e aprovada por unanimidade pela
categoria em Assembleia Geral Extraordinária.
Obviamente que este estudo
contratado pelo SINSEM/GV ficou guardado a sete chaves com acesso restrito aos
diretores negociadores e que só agora estamos publicando para que o servidor(a)
e demais interessados tomem conhecimento da complexidade de uma negociação
salarial e da importância de preparação e conhecimento sobre administração, política,finanças,
legislação, contabilidade pública e outros.
O percentual oferecido pelo
município de 10% não foi muito, é verdade, mas foi superior ao que era apontado
através de nossos estudos. Este reajuste ainda é muito pouco diante das perdas
que estamos acumulando ao longo dos anos, pois o especialista está fazendo um
estudo apontando que para recompor os nossos
salários aos níveis de 01/05/95, utilizando o índice de
reajuste mais conservador possível, seria necessário a aplicação de um reajuste
superior 55%, isto mesmo: 55% (cinqüenta e cinco por cento) de reajuste
linear, com exceções de algumas carreiras como médico e engenheiros.
Aliás, é bom ressaltar que
no projeto de lei enviado pelo Executivo e aprovado por unanimidade pelos vereadores,
o reajuste de 10% NÃO SERÁ APLICADO PARA MÉDICOS E ENGENHEIROS, uma vez que a lei aprovada
exclui o reajuste para os cargos e funções que tiveram pisos salariais revistos
nos últimos 03(três) anos.
Por fim, reafirmo que temos
que continuar lutando para novas conquistas, principalmente na revisão imediata
da nossa tabela salarial e do Plano de Carreira, Cargos e Salários, que ainda é
a maneira mais correta de corrigir as graves distorções dos nossos defasados
salários.
E o servidor e servidora
sabe que podem confiar na diretoria do SINSEM/GV. Somos seguidores de um sindicalismo
autônomo e combativo Sempre lutamos com seriedade e
coragem por tudo aquilo em que acreditamos. Esta é a marca do sindicato. Claro que não
conseguimos agradar a todos, mas a grande maioria reconhece o trabalho árduo e
sério do sindicato.
Continuem apoiando
fortalecendo o sindicato. Somente a LUTA traz conquistas.
Se
você conseguiu ler estas minhas reflexões até aqui, Parabéns. Isto é
um sinal que você também está consciente que as mudanças mais profundas
começam com um simples gesto. Começa pela gente.
Vamos lutar com seriedade e coragem por tudo aquilo em que acreditamos.
VAMOS TODOS JUNTOS!
Nenhum comentário:
Postar um comentário