A diretoria e o Departamento Jurídico do SINSEM/GV participaram nesta
quinta-feira (18/10), da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo
e Direção do IPREM/GV para tratar de assuntos importantíssimos para o conjunto do funcionalismo municipal.
Nesta reunião, o SINSEM/GV aproveitou para apresentar através do OFICIO/SINSEM/195/12, algumas questões apontadas pelos próprios servidores que serão respondidas oficialmente pela Direção e Conselho Deliberativo do IPREM/GV, a saber:
Qual o montante atualizado das dívidas do município para com o IPREM/PAM? Quais as providências adotadas pelo Conselho e Direção Geral do IPREM para cobrança ou negociação da dívida do Município neste período?São verdadeiras as informações de reajuste da tabela para pagamento de serviços e procedimentos médicos do PAM? Este reajuste implica em mais aumento da contribuição dos servidores para o PAM?Quais as providencias tomadas no sentido de retorno do atendimento no Hospital São Lucas, uma vez que estamos recebendo inúmeras reclamações sobre atendimento nos demais hospitais conveniados?Quais as providencias que estão sendo tomadas para manutenção do convenio UNIMED-CRIANÇA?Quais os motivos que levaram a exclusão do atendimento na área de Oncologia? Quais as providencias adotadas para imediata incorporação aos proventos dos servidores aposentad os e pensionistas dos valores de periculosidade, insalubridade e horas-extras, conforme Lei 6.214/11, elaborada em conjunto com o Conselho Deliberativo, Direção do IPREM, Executivo Municipal e SINSEM/GV?A farmácia do IPREM é deficitária? A continuidade do seu funcionamento será mantida até quando?Quais providencias estão sendo adotadas em relação a construção da nova sede administrativa do IPREM/GV no terreno situado à Rua Belo Horizonte? São verdadeiras as informações de implantação do Ambulatório com serviços próprios do IPREM? Em caso afirmativo, além da economia para o Instituto, estão garantindo em seus estudos o bom atendimento para os servidores?Quais as providencias que estão sendo adotadas para agilizar os processos de aposentadoria dos servidores? Qual a atual média de arrecadação mensal do PAM?Qual a atual média de despesa mensal do PAM?
Algumas destas questões foram prontamente respondidas nesta reunião e o SINSEM/GV se comprometeu a enviar para os servidores e servidoras todas as respostas e medidas adotadas pelo Conselho e Direção do IPREM quanto a estes questionamentos.
Apesar da baixa arrecadação do PAM (RECEITA: R$ 736.000,00 – DESPESAS: R$ 724.000,00), foi comunicado a decisão de adoção uma tabela denominada CBHMP com o objetivo de evitar o descredenciamento de vários médicos e outros prestadores de serviço.
Foi definido também uma nova reunião entre representantes do Conselho e Direção do IPREM e a direção do Hospital São Lucas com a participação efetiva do SINSEM/GV, para mais uma vez tentar o retorno do convênio com este hospital baseado nos valores desta nova tabela.
O Conselho Deliberativo decidiu também que assim que vencido o prazo concedido ao Município, será feita a execução judicial da Administração Municipal para cobrança da dívida com o IPREM que já totalizam valores superiores a 14 milhões de reais.
Além disso, ficou confirmado que já estão sendo agilizados os processos de aposentadoria e ainda cumprimento da Lei 6.214/11, uma grande conquista da categoria que incorpora aos proventos dos servidores aposentados e pensionistas dos valores de periculosidade, insalubridade e horas-extras, Lei esta elaborada em conjunto com o Conselho Deliberativo, Direção do IPREM, Executivo Municipal e SINSEM/GV, com os valores sendo pagos retroativos. Atendendo pedido do sindicato, a direção do IPREM também se comprometeu a enviar os relatórios mensais detalhados de despesas e receitas do IPREM/PAM.
Depois de uma discussão exaustiva de vários assuntos de interesse da categoria, houve o consenso geral de todos os participantes da reunião para busca de equacionamento do caixa do PAM e ainda a necessidade de unificação de forças de todo o conjunto do funcionalismo, direção do IPREM, Conselho Deliberativo e SINSEM/GV para defender o IPREM e PAM.
As demais decisões serão divulgadas posteriormente no site oficial do SINSEM. Aguardem e agradecemos a todos que enviaram os questionamentos que foram cobrados na reunião com o IPREM. Qualquer dúvida, procure o conselheiro eleito de sua secretaria ou autarquia. Em persistindo ainda alguma dúvida, procure imediatamente o SINSEM/GV.
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